Mediação e Advocacia Colaborativa nas Questões Familiares – Soluções Sustentáveis

A relação depois do divórcio

Pessoas que se divorciam podem manter relações civilizadas, resguardar e cuidar dos filhos e das relações sociais comuns? Quais são as situações mais críticas que têm de enfrentar? Como devem lidar com as brechas na lei da alienação parental? Quem pode ajudá-las nesse processo? Qual é o papel os advogados e da justiça?

Advogados da área do direito de família vêm sendo incentivados ou orientados a mudar a forma de atuação nos casos de divórcio. A ideia é diminuir os litígios e investir em bom diálogo entre as partes, fazendo com que as pessoas envolvidas possam perceber o mal que fazem umas às outras, ao priorizar o conflito.

JC Debate | A relação depois do divorcio | 07/02/2017
CONVIDADOS:
MARCELLO RODANTE – advogado do direito de família e mediador
LUIZ ALBERTO HANNS – terapeuta de casais e doutor em psicologia clínica


Mediação e divórcio

A lei e o Judiciário já entenderam: buscar culpados pelo fim do amor trouxe apenas degradação

Direito de FamíliaA lei que autorizou o divórcio no Brasil completa 40 anos em 26 de dezembro. Será uma excelente oportunidade para refletirmos sobre como temos lidado com esta importante conquista da nossa sociedade.

De lá para cá, o Direito de família regulamentou o divórcio, validou uniões estáveis, admitiu o divórcio extrajudicial, possibilitou divórcios sucessivos e reconheceu uniões homoafetivas, apenas para citar algumas conquistas que apontam para uma menor interferência do Estado na vida privada.

O casamento hoje só se justifica com a presença do afeto e do desejo de viver em conjunto. A lei e o Judiciário já entenderam: buscar culpados pelo fim do amor trouxe apenas degradação dos laços afetivos.

Claro que a objetividade do Direito não corresponde à complexidade dos sentimentos, e o maior desafio hoje, das famílias e dos profissionais que lidam com gestão de conflitos, é justamente diferenciar questões objetivas e subjetivas e dar o encaminhamento adequado a cada situação.

Pensar o divórcio como uma etapa necessariamente marcada por uma dinâmica adversarial não condiz com os anseios de nossa sociedade. É preciso que tenhamos consciência histórica para compreendermos os novos tempos e nossa responsabilidade.

Entretanto, no momento de gerir impasses e discordâncias, ainda somos lançados em direção a práticas arcaicas e anacrônicas, que mais promovem o agravamento dos conflitos. Diante dessa constatação, evidencia-se que é premente o abandono da lógica adversarial no divórcio.

Nesta linha de pensamento, nossa atenção se volta para as práticas colaborativas. Cada vez mais famílias percebem as vantagens desta abordagem construtiva, que permite que as pessoas sigam suas vidas reconciliadas com suas histórias e promove uma coparentalidade sadia, que prioriza efetivamente os filhos. Da mesma forma, é crescente o número de profissionais que encontram prazer e propósito ao atuarem visando a uma solução sustentável.

O divórcio colaborativo consiste em um método não adversarial e multidisciplinar. Não adversarial porque os advogados assinam um termo de não litigância e passam a trabalhar por uma solução que atenda a todos os membros da família; multidisciplinar porque propõe uma abordagem em que profissionais de diversas áreas — advogados, psicólogos e especialistas em finanças — podem trabalhar em sintonia com as necessidades de cada família.

A tese “Práticas colaborativas no direito de família” foi vencedora na X Edição do Prêmio Innovare, pela sua relevância, atualidade e potencial transformador da sociedade brasileira. E o divórcio colaborativo é, portanto, coerente com o que nos ensinam estes 40 anos de história do divórcio no Brasil. Além de estar em sintonia com as novas políticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as leis brasileiras mais recentes, vai ao encontro da demanda por métodos mais eficazes e construtivos de gestão de controvérsias.

Olivia Fürst é advogada e mediadora de conflitos
In: O Globo 10/08/2017


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ratifica a validade de acordo obtido em mediação pré-processual que versa sobre direitos indisponíveis

Em importante decisão, sob a relatoria do Exmo. Des. Rui Portanova, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou ser plenamente válido e eficaz acordo obtido em mediação pré-processual, mesmo que as partes não estejam assistidas de advogados, desde que haja apreciação pelo Ministério Público e homologação judicial.

Decisões como essa são um grande impulso à redução da litigiosidade e à eficácia dos métodos de resolução de conflitos menos belicosos como, em essência, a mediação.

Os mecanismos de controle, como o parecer do Ministério Público e a própria necessidade de homologação do acordo pelo Poder Judiciário devem ser, em si, garantidores de uma decisão justa e dentro dos parâmetros legais.

Abaixo a reprodução da Ementa:

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM SESSÃO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O CPC estabelece que, “nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação” (art. 694, caput). Seguindo a diretriz legal, e as Resoluções do CNJ (n.º 125/2010) e do Conselho da Magistratura deste TJRS (n.º 1.026/2014), foi instaurada Vara Adjunta de Conciliação Pré-processual na comarca de Pelotas. O acordo eventualmente obtido e celebrado nas sessões de mediação pré-processual, depois submetidos para apreciação do MP e para homologação judicial, não é inválido, ainda que as partes não estejam acompanhadas por advogados. A presença de advogados é facultativa, não obrigatória. Há expressa autorização judicial para isso (art. 10, da Lei n.º 13.140/2015). O acordo obtido em sessão de mediação não é vedado nem mesmo se o direito objeto do acordo for indisponível. Pois no direito de família a maioria dos direitos é indisponível. Assim, se adotado o entendimento de que não pode haver mediação se o direito for indisponível, ficará afastada praticamente toda e qualquer hipótese de mediação em ações de direito de família. E por conseguinte, haverá negativa de vigência ao art. 694, caput, do CPC. A obtenção de acordo nas sessões de mediação pré-processual, realizada sem a presença do agente ministerial e do juiz, representa o cumprimento estrito da nova principiologia adotada pelo CPC, de privilegiar soluções consensuais, especialmente em ações de direito de família. Ademais, no presente caso não se verifica, e aliás nem sequer foi alegado em grau de apelo, qualquer espécie de prejuízo concreto em função dos termos do acordo que foi homologado. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70071448567, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/03/2017)

Acesso ao processo: http://bit.ly/2odNFMV

In: A mediação em processos de Direito de Família

(Por Gustavo Xavier de Camargo em JusBrasil)


Divórcio conflituoso dos pais prejudica saúde dos filhos por décadas

Filhos de pais separados que permaneceram em contato são mais saudáveis

RIO – A literatura científica tem relacionado uma saúde debilitada em adultos ao divórcio dos pais durante a infância mas, agora, pesquisadores da Universidade Carnegie Mellon descobriram outro fator importante para esta conta: o conflito nas relações.
Em pesquisa publicada nesta segunda-feira no periódico “Proceedings of the National Academy of Sciences”, 201 adultos saudáveis concordaram em ser colocados em quarentena, expostos a um vírus que causa o resfriado comum e monitorados por cinco dias. Aqueles cujos pais se separaram e não se falaram durante anos eram três vezes mais propensos a adoecer, em comparação com aqueles cujos pais se separaram mas permaneceram em contato durante o crescimento das crianças.
O estudo também mostrou que os filhos adultos de pais que se separaram mas ficaram em contato não eram mais propensos a ficar doentes do que os filhos adultos de famílias intactas.

“As experiências estressantes no início da vida fazem algo com a nossa fisiologia e processos inflamatórios que aumenta o risco de uma saúde mais fraca e doenças crônicas”, disse Michael Murphy, associado de pesquisa de pós-doutorado em psicologia na Universidade Carnegie Mellon.

Reflexo no peso

Um estudo realizado na Noruega e publicado em 2014 mostrou que o divórcio pode estar associado ao sobrepeso em crianças. As crianças com pais separados apresentaram 54% mais chance de estar acima do peso e 89% com mais condições de apresentar obesidade abdominal em comparação com filhos de pais casados.

Problemas do coração

Um estudo publicado em 2015 no periódico “Circulation” mostrou que o divórcio pode aumentar o risco de ataque cardíaco em 24% nas mulheres que se separaram uma vez e 10% nos homens que também passaram por um único divórcio. No caso de múltiplos divórcios, o risco subiu para 77% nas mulheres e 30% nos homens.

“Este trabalho é um avanço na nossa compreensão de como o estresse familiar durante a infância pode influenciar a susceptibilidade de uma criança a doenças 20-40 anos depois”, acrescentou.

 O estudo mostrou que este risco maior de contrair doenças se deve, ao menos em parte, a uma inflamação aumentada em resposta a uma infecção viral, segundo o artigo.

“Nossos resultados visam o sistema imunológico como um importante portador do impacto negativo a longo prazo do conflito familiar”, disse Sheldon Cohen, coautor e professor de psicologia.

“Eles também sugerem que os divórcios não são todos iguais, e que a comunicação contínua entre os pais amortece os efeitos deletérios da separação nas trajetórias de saúde das crianças”, completou Cohen.

Por O GLOBO 06/06/2017

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