DIREITO SISTÊMICO NO JUDICIÁRIO

Brasil Sistêmico 31.08.17 -“Direito Sistêmico nos propõe a busca de uma solução não mais focada apenas na ótica competitiva, mas sim cooperativa e pacífica, o que vem perfeitamente ao encontro da necessidade de pacificação social e se distancia salutarmente da visão opositiva até então perpetrada pelos operadores do Direito. ”
(Direito Sistêmico – Fabiano Oldoni
Márcia Sarubbi Lippmann
Maria Fernanda Gugelmin Girardi )
Fonte: Dra Jaqueline Cheruli, Magistrada em MT – 31/08/2017


Sophie Hellinger (esposa de Bert Hellinger) fala sobre a importância do Direito Sistêmico.


A aplicação do Direito Sistêmico

O Direito Sistêmico tem encontrado sua aplicação na fase conciliatória dos processos judiciais de conflitos familiares. Através do uso das Constelações Sistêmicas, é possível observar as dinâmicas que atuam para além do que é verbalizado entre as partes.

Ao colocar uma Constelação com os envolvidos, a compreensão do conflito se amplia e as partes podem olhar ativamente para a solução, participando da construção de um resultado que atende a todos.

No próprio processo de uma constelação, é possível sentir o alívio do sistema familiar em conflito, quando certas demandas afetivas são percebidas e olhadas.

É esse alívio que traz a possibilidade do encerramento do processo judicial na fase conciliatória. As partes finalmente se olham e percebem a responsabilidade de cada um para a situação de conflito que foi construído.

Os Resultados

O Direito Sistêmico é uma aplicação pioneira do juiz brasileiro Sami Storch com base nas Constelações Familiares e Sistêmicas de Bert Hellinger.

Em sua comarca no interior da Bahia, o juiz começou a aplicar a ferramenta da Constelação na fase conciliatória e alcançou mais de 90% de reversões dos processos judiciais nos processos em que a ferramenta foi utilizada.

Isso resultou em uma diminuição de processos na comarca, alívio do sistema judiciário local e o mais importante, Sami percebeu que estes casos de conflitos que passavam pela constelação não voltavam para o judiciário travestidas em novas ações, como muitas vezes ocorre em trâmites julgados em que uma das partes não se sente atendida.

Esse grande resultado se dá pois os dois lados participam ativamente da construção da solução. Através da Constelação, todos que fazem parte do sistema familiar e do conflito são vistos e percebidos. É este olhar que traz o alívio que permite uma solução verdadeira, onde cada um assume a sua responsabilidade sem terceirizar para outra pessoa o papel de juiz de sua própria realidade.

No âmbito do Direito Sistêmico, a Justiça exerce o papel como meio organizador e que possibilita o acesso à ferramenta, mantendo-se também como mediador e autoridade para o bom andamento das resoluções de conflito. É de extrema importância um judiciário centrado e inteiro para receber as pessoas que buscam uma solução para o seu problema.

Com essa nova ferramenta, e consequente alivio do sistema judiciário, este poder estará no caminho para uma nova Justiça, mais eficiente e restaurativa.


Primeiras Experiências com Constelações no Judiciário –
Por Sami Storch

Quando ingressei na magistratura, no início de 2006, já estava cursando minha primeira formação em constelações e, desde o princípio, a visão sistêmica vem me auxiliando na compreensão das dinâmicas existentes nos conflitos com os quais lidamos na Justiça, assim como na busca da melhor solução em cada caso.

Os conflitos surgem no meio de relacionamentos e, nas palavras de Bert Hellinger, “os relacionamentos tendem a ser orientados em direção a ordens ocultas. […] O uso desse método faz emergir novas possibilidades de entender o contexto dos conflitos e trazer soluções que causam alívio a todos os envolvidos”1.

O mero conhecimento dessas ordens ocultas, descritas por Hellinger como as “ordens do amor”, permite a compreensão das dinâmicas dos conflitos e da violência de forma mais ampla, além das aparências, facilitando ao julgador adotar, em cada caso, o posicionamento mais adequado à pacificação das relações envolvidas.

A quem se permite conhecer essas ordens através das constelações familiares, elas se integram e se refletem naturalmente nos diversos meios de nossa vida, inclusive o profissional.

Em minha prática judicante, portanto, a aplicação da visão sistêmica e do conhecimento das ordens do amor começou a se dar de forma discreta, durante as audiências nas ações judiciais da área de família. Posteriormente introduzi meditações e exercícios de constelações propriamente ditas, com representantes, e venho realizando experiências também na área criminal e na de infância e juventude.

Neste artigo abordo as primeiras experiências, já com resultados consolidados.

UMA HISTÓRIA DE AMOR

Desde o início, o uso de frases “sistêmicas” revelou-se de grande força, no sentido de sensibilizar as partes envolvidas no conflito, levando-as a olhar para um contexto maior e a reconhecer o amor existente na origem do relacionamento e a dor sofrida por ambos, pelo fato de ele não ter dado certo.

Em audiências nas ações de divórcio, alimentos e disputa pela guarda dos filhos, logo ao perceber a existência de uma forte animosidade e resistência para a realização de um acordo entre as partes, que frequentemente já chegam manifestando mágoa e raiva, não permito que qualquer das partes fale muito, especialmente no sentido de se queixarem ou atacarem mutuamente, para não alimentarem o conflito e a necessidade de resposta no mesmo tom.

Peço-lhes silêncio e explico que, apesar desse sentimento que estão expressando, elas estão ali por causa de uma história de amor. Um dia ambos se conheceram e se gostaram. Tiveram momentos de prazer e, quando foram casados e têm filhos em comum (na maioria dos casos isso ocorreu), viveram um amor. Talvez tenham se apaixonado. Quando casaram e se expuseram à possibilidade de ter um ou mais filhos juntos, certamente tiveram sonhos, fizeram planos, se imaginaram numa família feliz e harmônica. Fizeram promessas um ao outro, e com isso alimentaram a esperança de um futuro feliz, juntos.

Ao dizer isso, costumo observar que ambos já estão emocionados, ao verem-se no começo de seu relacionamento e lembrarem do profundo amor que tiveram.

E prossigo, falando da dor da separação: depois de tanta expectativa, perceberam que o outro não era como imaginavam. Cada um tem hábitos que o outro não esperava; cada um quer lidar com os filhos de forma diferente; não demonstra respeito como se esperava, em relação ao parceiro e à sua família; não demonstra carinho como se esperava; e assim por diante. Então as partes percebem que aquele sentimento de mágoa e raiva, na verdade, encobre a profunda dor que sentem pela falência do relacionamento.

Nesse ponto, é comum que ambos estejam chorando. Já não se lembram da raiva e da vontade de vingança, pois entraram em contato com o sentimento primário da dor. Essa dor precisa ser vista e vivenciada, para que possa dar lugar à paz.

Agora ambos têm filhos juntos, mas não conseguem conversar entre si para resolver como fazer, não disfarçam a raiva, nem escondem dos filhos comentários de crítica e menosprezo em relação ao(à) ex-companheiro(a). “Seu pai não presta”; “ele não paga nem sua pensão”; “ele não vale nada”; “sua mãe não te educa direito, ela não sabe de nada”; “é uma vagabunda”; “não quero vocês convivendo com aquele sujeito”, são frases comumente ouvidas pelos filhos de pais separados.

Convido as partes a imaginar como o filho se sente ao ouvir frases como essas e como demonstrações de desrespeito e desconsideração entre os pais podem gerar conflitos internos nos filhos, com dificuldades de relacionamento, de concentração e de aprendizagem na escola, assim como eventual envolvimento com drogas. Isso porque o filho sente uma profunda conexão com cada um dos pais e é constituído por ambos. Negar a importância e o valor de qualquer um dos pais tem, para o filho, o efeito de negar a sua própria importância. Faz com que, internamente, ele se sinta desintegrado e vazio. Essa criança se sente amada, se não vê os próprios pais respeitarem sua origem?

Explico, portanto, a importância de deixar o filho fora do conflito, e sugiro que se imaginem dizendo a ele frases como: “eu e seu pai/sua mãe temos problemas, mas isso não tem nada a ver com você; nós somos adultos e nós resolvemos”; “fique fora disso; você é só nosso filho”; “eu gostei muito do seu pai/sua mãe, e você nasceu de um momento de amor que tivemos”; “eu e seu pai/sua mãe estaremos sempre juntos em você”; “quando eu olho para você, vejo seu pai/sua mãe”.

Essas explicações têm se mostrado bastante eficazes na mediação de conflitos familiares e, na grande maioria dos casos, depois disso as partes reduzem suas resistências e conseguem chegar a um acordo.

Assim, comprova-se na prática das conciliações na Justiça a realidade do ensinamento de Bert Hellinger quando fala a respeito da “separação humilde”, dizendo que frequentemente, na separação, procura-se o motivo, pois acredita-se que, sabendo o motivo, a separação poderia ser impedida. A procura do motivo é dominada por uma ideia de poder.

No entanto, segundo HELLINGER:

“Quando renuncio a procurar o motivo, sou obrigado a me submeter a um destino que não compreendo. Se faço isso, tenho uma outra possibilidade de me expor à separação, e também de me expor ao parceiro, do qual me separo. Aí não existem mais discussões. Reconhece-se: aconteceu algo e não está em meu poder mudar isso. Quando houve uma culpa que levou à separação, o que levou à culpa, também não está em nosso poder. Então se acabam essas diferenciações e isso promove a paz”².

Com o acordo, basta ao juiz homologá-lo para que produza os efeitos de uma sentença. Evita-se, assim, a necessidade de uma instrução processual – com nova audiência para ouvir testemunhas, o que pode ser altamente nocivo no sentido de agravar os rancores e prejudicar a relação – e de uma sentença que imponha uma solução, sujeita a não ser cumprida e deixando insatisfeitos ambos os envolvidos.

AS PALESTRAS VIVENCIAIS DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES

Depois de algumas experiências em audiências com explicações sobre as dinâmicas sistêmicas dos relacionamentos, sugerindo a mentalização de frases, utilizando constelações com bonecos e visualizações, com resultados bastante interessantes nos índices de acordos, propus ao Tribunal de Justiça da Bahia um projeto para a realização de uma palestra vivencial com o tema “Separação de casais, filhos e o vínculo que nunca se desfaz”, contando com a participação de pessoas envolvidas em ações judiciais na área de família. Obtive imediato apoio e incentivo, de modo que entre outubro de 2012 e setembro de 2013 realizamos seis eventos desse tipo na Comarca de Castro Alves/BA, cada um com a presença de 40 a 100 pessoas, aproximadamente.

Os eventos têm início com uma palestra, proferida por mim, sobre os vínculos sistêmicos familiares, as causas das crises nos relacionamentos e a melhor forma de lidar com isso, principalmente de modo a preservar o desenvolvimento sadio dos filhos. Em seguida é feita uma meditação, onde as pessoas entram em contato com o verdadeiro sentimento de amor e perda decorrente da crise familiar. Depois, podem vivenciar o método das constelações familiares – “constelando” sua própria questão familiar, participando da constelação de outra pessoa como representante de alguém da família ou apenas como observadores.

À pessoa que se dispõe a colocar sua questão, pergunto apenas qual o tipo de processo em que está envolvida (divórcio, alimentos, inventário, guarda, etc.) e quantos filhos tem em comum com a outra parte. Não permito que fale detalhes ou nomes, para não expor intimidades naquele âmbito – muitas pessoas ali se conhecem, por ser uma cidade do interior, e a lei garante o segredo de Justiça em relação aos processos que envolvem menores de idade.

As constelações seguem o modelo tradicional, sempre com uso de representantes para evitar exposição pessoal de quem se dispõe a colocar a questão. Às vezes, conforme o caso, ao final as próprias pessoas envolvidas são convidadas a assumir seus lugares na constelação.

Como em cada evento são colocadas somente duas ou três constelações, procuro priorizar temas com os quais as outras pessoas possam se identificar, tratando basicamente sobre a relação do casal e as causas da crise, bem como da posição e postura em relação aos filhos, tirando-os do “fogo cruzado” e liberando-os do peso do conflito. É o suficiente para uma variedade de temas se apresentar – abortos, mortes, doenças, relacionamentos anteriores, adoções, etc.

Durante as constelações, procuro agir da forma mais didática possível, de modo que os aprendizados sejam compartilhados por todos ali presentes, que em sua maioria são pessoas bastante simples (inclusive muitos trabalhadores rurais e analfabetos). Assim, “leio” em voz alta as minhas percepções e os movimentos que observo. Sempre, porém, cuidando para que se preserve a intimidade e a honra das pessoas envolvidas.

ALGUNS RESULTADOS

As técnicas aplicadas vêm auxiliando na efetivação de conciliações verdadeiras entre as partes. Durante e após o trabalho com constelações, os participantes têm demonstrado boa absorção dos assuntos tratados, um maior respeito e consideração em relação à outra parte envolvida, além da vontade de conciliar – o que se comprova também com os resultados das audiências de conciliação realizadas semanas depois (os índices de acordos superam os 90%) e com os relatos das partes e dos advogados.

A abordagem coletiva na forma de palestras vivenciais ocupa relativamente pouco tempo (cerca de 3 horas) e atinge simultaneamente as partes envolvidas em algumas dezenas de processos. Muitas se identificam com as dinâmicas familiares umas das outras e aprendem juntas a reconhecer os movimentos prejudiciais e os que solucionam.

Posteriormente, quando da realização das audiências de conciliação, os acordos acontecem de forma rápida e até emocionante, pois os que participaram das vivências tendem a desarmar seus corações e reconhecer que, por trás das acusações e dos rancores mútuos, existe um sentimento de amor verdadeiro e a dor da frustração.

Dessa forma, além de contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça, a prática também auxilia a melhorar a qualidade dos relacionamentos nas famílias – que, sabendo lidar melhor com os conflitos, podem viver mais em paz e assim proporcionar um ambiente familiar melhor para o crescimento e desenvolvimento dos filhos, com respeito e consideração à importância de cada um. Consequência natural disso é a melhora nos relacionamentos em geral e a redução dos conflitos na comunidade.

OUTRAS EXPERIÊNCIAS COM CONSTELAÇÕES NA JUSTIÇA

Outras diversas experiências vêm sendo realizadas com constelações na Justiça, tais como: interrogatório de crianças e adolescentes com uso de bonecos; constelações em instituições de acolhimento (abrigos) para buscar a melhor solução para crianças e adolescentes institucionalizados – retorno à família de origem, encaminhamento à família extensa ou à adoção; constelações na área criminal com agressores, vítimas e agentes do Estado; constelações com adolescentes autores de atos infracionais, suas famílias e vítimas; etc.

Oportunamente poderemos tratar dessas outras experiências, já com alguns resultados concretos a relatar.

Referências bibliográficas:

1 HELLINGER, Bert, in FRANKE-BRYSON, Ursula, O rio nunca olha para trás. Conexão Sistêmica, 2013, p. 15.

2 HELLINGER, Bert. A fonte não precisa perguntar pelo caminho. Atman, 2005. pp. 118/119.

Referência ao presente artigo, para citações:

STORCH, Sami. Direito Sistêmico: primeiras experiências com constelações no judiciário. In Filosofia, Pensamento e Prática das Constelações Sistêmicas – nº 4. São Paulo: Conexão Sistêmica, 2015.

PORTAL CNJ: “Constelação Familiar” ajuda a humanizar práticas de conciliação no Judiciário

Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Amapá) e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da “Constelação Familiar” para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. A medida está em conformidade com a Resolução CNJ n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula práticas que proporcionam tratamento adequado dos conflitos de interesse do Poder Judiciário. A técnica vem sendo utilizada como reforço antes das tentativas de conciliação em vários estados.

A intenção da utilização da técnica criada pelo psicólogo alemão Bert Hellinger no Judiciário é buscar esclarecer para as partes o que há por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono. Um terapeuta especializado comanda a sessão de constelação. Na capital federal, a técnica vem sendo aplicada dias antes das tentativas de acordo em seis unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), como no Centro de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejusc) Superendividados, onde a servidora aposentada Heloísa (nome fictício), 65 anos, foi encaminhada há um ano, para saldar uma dívida que superava seu patrimônio.

Repetição de histórias – Heloísa revela que a constelação foi fundamental para que pudesse identificar onde estava o problema familiar, que fazia com que ela repetisse os padrões de seu pai: quando estava bem financeiramente, arrumava um jeito de entrar no vermelho e contrair mais dívidas. Ela participou de três constelações e hoje já está com quase 60% da dívida paga.

Outras experiências – Na Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (DF) a técnica foi aplicada em cerca de 52 processos, desde março, alcançando índice de acordos de 86%, com a participação das duas partes na dinâmica. Nas unidades judiciárias que fazem parte do Projeto Constelar e Conciliar do órgão, as sessões acontecem, em geral, uma semana antes das audiências de conciliação. A juíza Magáli Dallape Gomes, umas das supervisoras do projeto, explica que antes de encaminhar os casos para a sessão de constelação, seleciona processos com temáticas semelhantes e que não obtiveram êxito em conciliações anteriores.

“Depois de participarem da constelação, as partes ficam mais dispostas a chegar a um acordo. Isso é fato. A abordagem, além de humanizar a Justiça, dá novo ânimo para a busca de uma solução que seja benéfica aos envolvidos. Quem faz, percebe uma mudança em sua vida”, disse. Para realizar as constelações, o TJDFT conta com servidores do Cejusc e voluntários, como a servidora Adhara Campos, especialista e facilitadora das constelações.

Reaproximação familiar – Na Vara de Infância e Juventude de Brasília, no ano passado, houve oito atendimentos com adolescentes em situação de acolhimento. Segundo Adhara Campos, os constelados que estavam afastados da família conseguiram uma sensível melhora na relação entre eles. “A constelação ajudou a amenizar o conflito deles com as famílias adotivas e, em outras situações, ajudou na reaproximação com os pais biológicos. Também foram percebidas mudanças positivas dos jovens no trato com as cuidadoras”, revelou a servidora.

Um dos primeiros a trazer a prática para o Judiciário, o juiz Sami Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna/BA, afirmou ter conseguido um índice de 100% de acordos em conflitos familiares ao utilizar a técnica antes das audiências de conciliação. Na época, em 2012, a técnica foi aplicada aos cidadãos do município de Castro Alves, a 191 quilômetros de Salvador. Das 90 audiências nas quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliação foi de 91%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o resultado foi 100% positivo.

“Já nas simples audiências de conciliação, sem constelação, o índice foi de 73%”, comparou. Segundo ele, o próximo passo, em Itabuna, será a constelação em processos de inventário. “Eles costumam ser processos demorados, que têm carga emocional envolvida de vários entes familiares. A técnica já foi aplicada em alguns processos e conseguiu reaproximar herdeiros. Deveremos incluir mais esse tema”, afirmou o magistrado.

Prática premiada – Em Goiás, o Projeto Mediação Familiar, do 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia, rendeu para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o primeiro lugar no V Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ. A novidade apresentada no projeto era exatamente a utilização da técnica da constelação nas sessões de mediação. De acordo com o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal e idealizador do projeto, o índice de solução de conflitos com auxílio da técnica é de aproximadamente 94% das demandas.

Política Pública – Mediação e conciliação são métodos voluntários de solução de disputa, no qual uma terceira pessoa conduz a negociação de maneira neutra, sem poder de decisão. Em geral, a mediação trata de ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou criminais. Já a conciliação é um processo consensual breve, que serve para resolver questões mais simples, pontuais, como dívidas.

Em 2010, o CNJ criou a Política Pública Nacional no âmbito do Judiciário (Resolução CNJ n. 125/2010), a fim de estabelecer um tratamento adequado para resolução de conflitos de forma não litigiosa. Cinco anos depois, a solução consensual de conflitos foi incluída no Código de Processo Civil (novo CPC), que tornou a conciliação etapa processual obrigatória. No mesmo ano, foi aprovada a chamada Lei da Mediação, disciplinando a técnica como forma de solução de conflitos.

No Distrito Federal, quem tem uma ação tramitando em alguma das seguintes unidades judiciárias (1ª Vara Criminal; Superendividados; Cejusc Brasília e Taguatinga; Vara cível, órfão e sucessões do Núcleo Bandeirante e Vara da Infância e Juventude) pode solicitar uma sessão de constelação por meio do e-mail cursos.nupemec@tjdft.jus.br, no “Projeto Constelar e Conciliar”. O processo será analisado e, sendo possível, inscrito no projeto. A constelação tem duração de aproximadamente duas horas.

Regina Bandeira
In: Agência CNJ de Notícias


DIREITO SISTÊMICO NO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO

Direito Sistêmico – Judiciário de Mato Grosso é destaque pelo trabalho com as ordens sistêmicas.

(O trabalho de constelações realizado na Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Cuiabá, Mato Grosso, pela Consteladora Gil Thomé, a convite do juíz Dr. Jamilson Haddad Campos)

Mato Grosso é o primeiro Estado do país a realizar o curso de Direito Sistêmico, no Poder Judiciário. A partir de agora, vários exercícios da Constelação podem ser usados também na solução de conflitos.

Programa “Entrevista Coletiva”
Entrevistado: Jaqueline Cherulli – Juíza da 3ª Vara Especializada da Família e Sucessões / VG
Tema: Direito Sistêmico – Uma abordagem mais humana de Direito


Comissão Sistêmica analisará processos

Método psicoterapêutico será utilizado na resolução de conflitos
13/07/2017

Oferecer meios consensuais para a resolução de demandas, aplicando a Constelação Sistêmica nos conflitos, é o principal objetivo da Comissão Sistêmica de Resolução de Conflitos, instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, nesta quinta-feira, 13, com a publicação da Portaria nº. 3434/2017, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Constelação Sistêmica é um método psicoterapêutico que revela o que está por traz do conflito, identificando a real percepção do problema e as possibilidades de solução. Referenciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a metodologia pode ser aplicada em qualquer área. O método utiliza bonecos ou pessoas que são movimentadas de acordo com a percepção e sentimentos de quem está sendo constelado.  As dinâmicas apontam não só o problema, mas também a solução.

O Comissão Sistêmica, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec), realizará audiências e sessões de conciliações pré-processuais e processuais referentes às matérias de sua competência.

Para isso, a Comissão atuará nas Varas Especializadas de Família e Sucessões, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas Varas Criminais especializadas em Crimes contra Criança e Adolescente, bem como nas Varas Únicas com processos envolvendo as matérias acima descritas. Poderão ser encaminhados à Comissão processos de outras unidades judiciárias para aplicação da Constelação Sistêmica. A atuação será, exclusivamente, em processos novos, protocolados a partir de 1 de agosto de 2017.

O trabalho será realizado no período de 1º de agosto a 15 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado a critério da Presidência. Deverão ser analisados, no mínimo, 100 processos por mês, até novembro de 2017. Em dezembro, serão encaminhados à Presidência do TJPA os resultados e considerações dos 400 processos analisados nos meses de funcionamento da Comissão.

A Comissão Sistêmica funcionará sob a supervisão da desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Nupemec, com a coordenação do juiz de direito substituto Agenor Correia de Andrade. As servidoras do Judiciário paraense, Carmen Sisnando e Wania Guimarães, conduzirão a Constelação e a secretaria da Comissão está a cargo da servidora Nara Pessoa, conforme a Portaria nº. 3435/2017, do Gabinete da Presidência, também publicada no DJE.

A desembargadora Dahil Paraense explica que o projeto se integra às ações do Nupemec, no sentido de promover a pacificação das relações pessoais, interpessoais, familiares, relações conjugais, parentais, alargadas, extensas e substitutas, bem como a abstenção da prática alienadora, a inclusão e a restauração dos vínculos familiares e relações negociais com a resolução dos conflitos, utilizando as ferramentas adequadas da mediação e da Constelação Sistêmica.

“O projeto irá contribuir com a redução da judicialização. A constelação irá empoderar essas pessoas para que elas mesmas resolvam sua situação. Acreditamos muito no projeto e a intenção é amenizar o conflitos, com o comprometimento da equipe valorosa da Comissão. Faremos todo o possível para dar o retorno esperado”, afirmou a desembargadora.

Audiência

A Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Pará e os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar processos para a Comissão Sistêmica a fim de que possa ser realizada a Constelação Sistêmica e audiência sistêmica pelo juiz integrante da Comissão. Nas audiências sistêmicas, além do juiz da Comissão, participarão defensores e promotores, sendo exigido que todos tenham certificação em vivências sistêmicas. É permitido também que o jurisdicionado, independentemente de ajuizamento de processo judicial, requeira a realização de sessão e audiência com a Comissão Sistêmica.

Durante a audiência, o jurisdicionado poderá ser acompanhado por advogado devidamente habilitado. Após a sessão sistêmica, havendo acordo entre as partes, o acordo será reduzido a termo e será subscrito pelos envolvidos, pessoalmente, ou, no caso de encaminhamento por advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público, subscrito também por seus membros, sendo o termo devidamente homologado pelo juiz integrante da Comissão Sistêmica. O acordo homologado valerá como título executivo judicial, conforme o artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil.

As unidades judiciárias participantes da Comissão poderão encaminhar processos para realização de audiência sistêmica. Com a efetivação do acordo, o juiz coordenador da Comissão Sistêmica homologará o respectivo termo de acordo, por sentença devolvendo os autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Os advogados das partes serão convidados a participar da audiência sistêmica mediante a publicação da respectiva pauta no DJE.

Para o juiz coordenador da Comissão, Agenor Andrade, “a comissão é uma iniciativa inovadora do TJPA, em que se demonstra à sociedade Paraense que nosso Tribunal está preocupado com  a celeridade processual e produtividade de sentenças, mas também se preocupa com a disseminação da paz na sociedade, recuperando a verdadeira função do Direito e da Justiça que é a harmonia entre as relações. Tudo com objetivo de pacificar e fortalecer os laços de paz e amor entre as pessoas envolvidas em conflitos”, afirmou.

Constelação

O método, que começou na Comarca de Belém, foi adotado pelas Varas de Família da Capital e, mais recentemente, pelas Varas Criminais. O projeto Constelação Sistêmica está em fase de expansão, como é o caso da Comarca de Capanema. A implantação em Bragança já está em estudo. A Comarca de Mocajuba segue os mesmos passos.

A servidora Carmen Sisnando revela que, desde que iniciou a metodologia nas Varas de Família de Belém, várias experiências positivas foram observadas. “Um ex-casal que não se falava há dois anos, depois da aplicação da Constelação, voltou a conversar e decidir sobre as suas pendências e a criação dos dois filhos”, exemplificou a servidora, que é doutoranda em Constelação Familiar pela Universidade de Lisboa.

Ela afirma que a constelação faz com que os participantes tenham a percepção do problema sob vários ângulos. “Isso dá a possibilidade de ver o seu próprio comportamento e a oportunidade de mudá-lo. As dinâmicas apontam não só o problema, mas também a solução, daí a possibilidade de mudança”, ressaltou Carmen Sisnando.

Texto: Will Montenegro
Fonte: TJPA Comissão Sistêmica


APLICAÇÃO DA ABORDAGEM SISTÊMICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Abordagem sistêmica como recurso para a atuação proativa e resolutiva do Ministério Público é tema de seminário em Itajubá

Abordagem sistêmica como recurso para a atuação proativa e resolutiva do Ministério Público é tema de seminário em Itajubá

(…) “Por possibilitar um olhar diferenciado, sensível e profundo para as possíveis causas que desencadeiam o conflito familiar, ou seja, por viabilizar uma análise que vai além do conflito aparente, as constelações familiares propiciam uma abordagem mais humana na solução de imbróglios, especialmente num campo tão sensível socialmente, como o das relações familiares. Trata-se de um recurso interdisciplinar eficaz, para a estabilização das relações familiares e empoderamento de indivíduos em situação de vulnerabilidade, muitas vezes, em decorrência de inversão de papéis, de desordem ou ainda de hipóteses de exclusão de seus respectivos sistemas familiares e da própria sociedade”, esclarece o promotor de Justiça Elkio Uehara. “Em todas as situações concretas abordadas, os familiares envolvidos puderam entrar em contato com potenciais soluções, capazes de trazer a harmonização e pacificação em seus sistemas familiares. Tudo como forma de resolução extrajudicial de seus conflitos, oriundos de emanharamentos e de desordens familiares”, completa.

Em relação ao Ministério Público, a abordagem sistêmica enquanto subsídio e recurso para a resolução de conflitos encontra razão de ser no próprio papel proativo, preconizado no âmbito do Ministério Público Resolutivo.  Assim como, nos §§ 2º e 3º, do art. 3º, e art. 694 do Novo Código de Processo Civil, e na Política Nacional de Incentivo à Autocomposição (Resolução nº 118 do CNMP). Está em ressonância também com a necessidade emergente de avanços na construção de algo novo, enquanto agentes de transformação da realidade social, fazendo a diferença na pacificação de conflitos,especialmente na esfera extrajudicial, conferindo efetividade às ações estratégicas, em superação ao perfil eminentemente demandista.

Essa forma de abordagem sistêmica, no âmbito jurídico, é conhecida pela terminologia Direito Sistêmico. A utilização dessa metodologia de solução de conflitos na órbita do Poder Judiciário está contextualizada na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Elkio Uehara, a prática sistêmica, por meio das constelações familiares, tem se difundido no Poder Judiciário brasileiro, não só na Justiça estadual, como também na Justiça do Trabalho. “O juiz de Direito Sami Storch (TJBA) foi o primeiro magistrado a utilizar a técnica das constelações familiares, como recurso para a resolução de conflitos. É reconhecido internacionalmente, não só pelo seu pioneirismo na utilização do método, mas também pelo índice de 100% em conciliações, nos processos judiciais da vara de família em que atua. Além do TJBA, outros tribunais como o de AL, DF, MT, MS, RS, já estão obtendo resultados expressivos, na resolução de conflitos. Inclusive, estão reestruturando seus Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejus) e capacitando seus desembargadores, juízes e servidores, por meio do Curso Direito Sistêmico, que já caminha para a sua segunda edição, no TJMT”, afirma o promotor de Justiça.

In: 1ª Promotoria de Justiça de Itajubá – 01/08/2016

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Defensoria Pública em Itajubá realiza sessões de constelações familiares em parceria com o Ministério Público

(…) A constelação familiar é um método psicoterapêutico com abordagem sistêmica fenomenológica, desenvolvido pelo filósofo alemão, Bert Hellinger. A utilização da constelação familiar está em conformidade com a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o uso, nas práticas de conciliação do Judiciário, de métodos adequados de resolução de conflitos, com um olhar inclusivo e humanizado. A técnica já é utilizada em treze estados brasileiros.

A facilitadora Roberta Cálix Coelho Costa, explicou que por meio da abordagem sistêmica é possível identificar as causas profundas das dificuldades ou dos conflitos, que se repetem ao longo do tempo, num mesmo sistema familiar, e que impedem os envolvidos de efetivamente chegar a uma solução que traga paz. “A dificuldade trazida pela parte é observada dentro de todo o contexto familiar da pessoa, possibilitando a tomada de consciência das circunstâncias que permeiam a repetição de padrões familiares, que se perpetuam, às vezes, por gerações”, completou.

(…) A defensora pública Jacqueline Peyrer explicou que muitas vezes a Defensoria Pública é procurada, mas nem sempre há uma solução jurídica para o problema. “Porém, ações extrajudiciais desta natureza podem contribuir para que se evite futuros problemas, decorrentes deste primeiro, que possam desaguar no Judiciário”.

Para o promotor de Justiça, Élkio Uehara, o uso das constelações familiares dentro do sistema Judiciário permite ampliar a perspectiva de defensores públicos, promotores de Justiça e juízes de Direito, uma vez que estes agentes vão analisar o conflito de forma humanizada, avaliando, também, as possíveis causas que o desencadearam e voltando um olhar humanizado para o processo jurídico, principalmente no campo das relações familiares. “Este é um recurso interdisciplinar eficaz para a estabilização das relações familiares e empoderamento de indivíduos em situação de vulnerabilidade, que repercute na solução conciliatória, reduzindo, assim, a judicialização de causas”, esclareceu.

Ao final das sessões, a defensora-geral, Christiane Malard disse estar impactada com o êxito da prática “Iniciativas como esta me inspiram a lutar, cada vez mais, por conquistas que possam atender de forma humana à população vulnerável, buscando resolver os conflitos por meio de práticas alternativas que agilizem a solução, evitando assim a judicialização, e que tragam dignidade ao atendimento do cidadão”, concluiu.

In: Defensoria Pública de Itajubá – 4 de agosto de 2017


DIREITO PENAL SISTÊMICO

A aplicação das leis sistêmicas de Bert Hellinger ao Direito Penal

Com aporte nas três leis estabelecidas por Bert Hellinger, conhecidas como ordens do amor, busca-se apresentar uma ideia do que, a priori, denominamos Direito Penal Sistêmico.

As leis sistêmicas podem ser utilizadas para questionar a coerência da estruturação da justiça penal moderna e, também, como método de resolução e prevenção de conflito penal, tendo, neste caso, as partes como destinatárias.

O que buscamos nesse texto é analisar tão somente o primeiro aspecto, não desconhecendo que em alguns momentos eles estarão conectados.

A proposta, portanto, é confrontar o direito penal tradicional com as leis de Precedência (Hierarquia), Pertencimento e Equilíbrio, a fim de demonstrar a desarmonia do sistema penal, o que pode justificar a sua incapacidade em gerir os conflitos que são trazidos até suas agências de controle (polícia, judiciário, execução penal). Alerta-se para não confundir essa pretensão com a constelação familiar realizada com cada um dos sujeitos, o que não afasta a possibilidade e necessidade de, nessa nova configuração do direito penal, aplicar a constelação familiar como uma técnica de compreensão e solução do conflito.

Assim é que, de forma embrionária, pode-se entender como Direito Penal Sistêmico uma postura diferente para a mediação de conflitos penais judicializados, utilizando-se das leis sistêmicas de Bert Hellinger, o que exige uma mudança estrutural da justiça penal moderna.

Conflitos penais judicializados, porque sabe-se que a maioria dos conflitos penais não chegam ao conhecimento das agências de controle, criando o que se denomina cifra negra da criminalidade. Portanto, se estamos a falar em Direito Penal é porque reconhecemos que houve um desvio social criminalizado que está sob intervenção estatal (polícia ou judiciário) e é nesse contexto que se aplicaria o Direito Penal Sistêmico.

Já em relação aos desvios que não são criminalizados ou que, mesmo criminalizados, não são conhecidos pelo Estado, não falaríamos de Direito Penal Sistêmico, e sim método sistêmico de solução de conflito, com a aplicação das leis de Bert Hellinger, mas num contexto comunitário. Sobre esse assunto abordaremos em outro escrito.

Também é imperioso destacar que reconhecemos todas as ponderações dos movimentos criminológicos críticos, estando cientes de que o Direito Penal é um instrumento de poder seletivo, onde o maior problema é o seu tamanho e desproporcionalidade, eis que a cada dia se expande, criminalizando condutas que não necessitariam estar tipificadas.

O que se procura, então, não é justificar o sistema penal, mas tentar atribuir-lhe uma função menos violenta. Se é um “mal” que temos que conviver, que possamos, pelo menos, minimizar esse efeito negativo inerente ao direito penal.

Delimitado o tema, passa-se a analisar a aplicação das leis sistêmicas à estrutura do Sistema Penal tradicional.

1. Precedência (Hierarquia)

Em um contexto histórico, sabido é que na segunda metade da Idade Média a resolução do conflito não cabia mais ao particular e sim ao ente público, enquanto poder político, surgindo, então, a figura do procurador, que substituía a vítima e se apresentava como o representante de um poder lesado pela infração, podendo ser o soberano, o rei ou um senhor. Nascia a figura da “infração”, onde o soberano era a vítima secundária do ato ilícito, o que lhe dava legitimidade para buscar a condenação do infrator.

Ana Messuti explica que a vítima, em particular, sofreu um despojamento por parte do sistema penal. Este tirou a verdadeira vítima de sua tal qualidade, para investir a comunidade nesta qualidade. O sistema penal substituiu a vítima real e concreta por uma vítima simbólica e abstrata: a comunidade.

Assim, é notório que quem veio primeiro nessa relação foi a sociedade, tendo o Estado usurpado, dos particulares, a função de punir. Nesse caso, a hierarquia não se observa, posto que os envolvidos direto no conflito, os que tem maiores interesses em resolver e de que forma melhor solucionar não participam frente a frente do “processo”.

O campo mórfico não está ajustado. Entende-se como campo mórfico, aqueles que

levam informações, não energia, e são utilizáveis através do espaço e do tempo sem perda alguma de intensidade depois de ter sido criado. Eles são campos não físicos que exercem influência sobre sistemas que apresentam algum tipo de organização inerente.

Nesse sentido, explica Sheldrake que “a forma das sociedades, ideias, cristais e moléculas dependem do modo em que tipos semelhantes foram organizados no passado. Há uma espécie de memória integrada nos campos mórficos de cada coisa organizada”, o que nos leva a pensar que a não obediência desse campo morfogenético, no caso o desrespeito à ordem hierárquica de solução de conflitos, possa interferir no equilíbrio do sistema como um todo.

A “solução” no Direito Penal moderno é determinada pelo Estado-Juiz, que segue critérios técnicos, deixando de observar as verdadeiras demandas do grupo, família ou dos próprios sujeitos.

Não se sustenta o retorno à vingança privada, longe disso, mas a necessidade do Estado possibilitar que esses sujeitos tenham voz ativa na escolha da melhor solução para a violência praticada, numa aproximação do modelo particularista de tomada de decisão proposta por Schauer.

Os limites dessas soluções devem ser estabelecidos pelo legislador, sem a possibilidade de penas cruéis, perpétuas ou infamantes, por exemplo, mas com uma discricionariedade conferida aos envolvidos na busca de um desfecho que seja bom para ambos, pois sendo bom para ambos, certamente será bom para todos.

Alguns movimentos mundiais já caminham nesse sentido, como é o caso da Justiça Restaurativa. Mas independente da nomenclatura e do método que se utilize para aproximar os sujeitos e lhes delegar o poder de compor, o importante, aqui, é perceber que a inobservância da hierarquia pode e efetivamente tem causado efeitos que comprometem todo o sistema jurídico penal.

O que se tem visto é um sistema que cada vez cresce mais, criminalizando muitas condutas que não precisariam ser criminalizadas; que não conhece outra terminologia senão “punir” e que pune desproporcionalmente e alheio aos interesses dos sujeitos envolvidos, desconsiderando completamente o complexo mundo de cada um.

2. Pertencimento

Pela Lei do Pertencimento, o sujeito de sentir-se pertencendo ao sistema familiar, empresarial ou ao seu grupo de amigos, por exemplo.

No Direito Penal a relação é um pouco diferente daquela existente no Direito Civil. Nessa a lide é entre as partes, sendo o judiciário chamado para solucionar o conflito. Naquela, uma vez cometido um crime, o Estado assume a função de processar, por meio do Ministério Público, sendo o judiciário chamado para conduzir esse processo até sentença, onde a vítima, nesse caso, não é parte processual. Se na relação processual civil as partes são: suposto autor de um fato e a vítima; no penal as partes são: Ministério Público e suposto autor do fato.

Portanto, na configuração do Direito Penal tradicional, a vítima é preterida da relação. Ela não pertence ao sistema que decidirá pela punição do autor do desvio, mesmo sendo ela, a vítima, a parte mais interessada na punição ou NÃO punição do sujeito agressor.

O não pertencimento da vítima é uma consequência lógica da não observância da lei de hierarquia.

A necessidade de se trazer a vítima não é para empoderá-la com o direito de escolher uma pena, mas proporcionar-lhe a opção de “não punir”, ou seja, de poder dizer que mesmo tendo sido vítima de uma violência, entende os motivos do agressor e não deseja que o mesmo seja penalizado, ou se for o caso de se atribuir uma punição, que não seja a tradicional, mas outra que possa colaborar na construção das relações entre eles ou entre o agressor e seus familiares, o que, nesse caso, talvez nem se possa chamar de pena.

A vítima precisa pertencer para poder ser ouvida e o seu chamado é importante no sentido de que a “sanção” eventualmente dada ao agressor pode ser atenuada ou até mesmo excluída por vontade do ofendido, que, muitas vezes, não vê sentido em punir por punir.

Também o autor do fato precisa sentir-se pertencente. Contudo, o que o modelo tradicional de justiça penal faz é apenas excluí-lo de toda relação social e familiar. Literalmente o agressor fica à margem (daí que é chamado de marginal) da busca pela compreensão do fato.

A ideia é que se construa um sistema de justiça que procure aproximar aqueles que se separaram pela violência e o direito ao pertencimento se traduz na necessidade de se colocar cada um no seu devido lugar.

3. Equilíbrio 

Essa lei é de muita importância para o direito penal e, talvez, seja a que mais justifica a aplicação do direito sistêmico à justiça criminal.

No modelo tradicional, a aplicação da pena é um atributo estatal, obrigatório, cujos limites legais devem ser respeitados, evitando-se, teoricamente, uma desproporcionalidade entre o fato e a pena.

Inúmeros critérios informativos buscam atribuir equilíbrio entre essa dualidade fática (crime-pena), destacando-se a proporcionalidade, razoabilidade, bagatela, subsidiariedade e fragmentariedade, todos integrantes do conhecido “direito penal mínimo”. Contudo, entendemos que por mais importantes que sejam, na prática eles não alteram o desequilíbrio de origem, que é o fato do crime ter sempre uma pena como consequência.

Será mesmo necessário a todo crime atribuir-se uma punição? Será mesmo possível conseguir equilíbrio por meio de uma sentença penal condenatória?

Pensamos que não.

O equilíbrio deve ser encontrado pelos envolvidos no conflito, função que não pode ser terceirizada ao Estado. O juiz não consegue vivenciar a real necessidade do autor do fato e da vítima e muito menos possui condições de estabelecer o equilíbrio na relação “machucada” pela ofensa/violência, com uma pena.

Nesse sentido, somente as partes saberão qual é a medida exata para equilibrar a relação e mesmo quando não exista relação entre eles, quando são estranhos, por exemplo, apenas elas possuem ideia do que é necessário para sentirem-se quitados entre si.

Para Olinda Guedes, “em uma sociedade realmente evoluída, alguém que cometeu um crime talvez fosse “condenado” a cultivar hortaliças, a reformar escolas, aprenderia a cantar ou tocar, faria coisas para doentes ou idosos, por muitos e muitos anos”.

Logicamente que esse processo não é tão simples e exige que os envolvidos estejam dispostos a verdadeiramente olhar-se intimamente, buscando o que está oculto em cada um e que possa ter motivado o desvio.

Nesse processo é quase certo que ambos perceberão que são, ao mesmo tempo, vítimas e agressores e que o desejo de justiça é, na prática, o reforço do papel de vítima.

Assim, estreita-se a ideia de que o sistema penal tradicional se desarmoniza das Leis Sistêmicas, o que gera consequências no campo morfogenético de todo o sistema social que a ele está condicionado.

Por Márcia Sarubbi Lippmann e Fabiano Oldoni – 22/06/2017
In: Empório do Direito


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